Esta lei foi publicada no Diário da República esta quarta-feira (26/12/2018) , e vai estar em projeto-piloto até ao final do próximo ano.
O prémio que irá receber pelo ato da devolução é determinado mediante o despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente, ministro João Matos Fernandes.
Para esta implementação de sistema de incentivo, vão ser disponibilizados equipamentos que permitam a devolução das embalagens de bebidas em causa, a instalar em grandes superfícies comerciais
Os resíduos de embalagens retomados através destes equipamentos são contabilizados na recolha seletiva do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
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