Como funciona carta por pontos

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<h2><span style="color: #ff6600;">O novo sistema de carta por pontos já entrou em vigor em 2016 mas muitos portugueses ainda desconhecem o seu funcionamento</span></h2>
<p>Com o novo sistema da Carta de condução por Pontos o sistema atribui a cada titular da carta 12 pontos iniciais e por cada contra-ordenação ou crime rodoviário cometido são descontados pontos na Carta de condução.</p>
<h3><strong><span style="color: #ff6600;">Como Funciona:</span></strong></h3>
<ul>
<li><b>Contra-ordenações graves: perda de 2 pontos.</b><br />
Exemplo: excesso do limite de velocidade em 30 km/h fora das localidades ou em 20 km/h dentro das localidades.</li>
</ul>
<ul>
<li><b>Contra-ordenações muito graves: perda de 4 pontos.</b><br />
Exemplo: circular em contramão ou exceder o limite de velocidade em 60 km/h fora das localidades ou em 40 km/h dentro das localidades.</li>
</ul>
<ul>
<li><b>Contra-ordenações sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas (as mais graves):</b> <strong>perda entre 3 a 5 pontos.</strong></li>
</ul>
<p><img class="size-medium wp-image-4288 aligncenter" src="https://penhorado.pt/wp-content/uploads/2019/01/Carta-por-pontos-300x236.png" alt="" width="300" height="236" /></p>
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<h3 style="text-align: center;"><strong><span style="color: #ff6600;">Exemplos de perda de pontos</span></strong></h3>
<h4 style="text-align: center;"><span style="color: #ff0000;"><strong>Condução com álcool</strong></span></h4>
<h4> <strong><span style="color: #ff0000;"> -3 Pontos</span></strong> &#8211; Álcool mais que 0,5 g/l e menos que 0,8 g/l</h4>
<h4></h4>
<p><strong><span style="color: #ff0000;">-5 Pontos</span></strong> &#8211; Álcool mais que 0,8 g/l</p>
<h4></h4>
<p><strong><span style="color: #ff0000;">-3 Pontos </span></strong>&#8211; Álcool mais que 0,2 g/l e menos que 0,5 g/l (em regime probatório, condutor de veículo de urgência, de transporte de crianças , de táxi, de automóvel pesado ou de transporte de mercadorias perigosas)</p>
<h4></h4>
<p><strong><span style="color: #ff0000;">-5 Pontos </span></strong>&#8211; Álcool mais que 0,5 g/l (em regime probatório, condutor de veículo de urgência, de transporte de crianças , de táxi, de automóvel pesado ou de transporte de mercadorias perigosas)</p>
<h4></h4>
<p><strong><span style="color: #ff0000;">-3 Pontos</span></strong> &#8211; Álcool mais que 0,5 g/l e menos que 0,8 g/l</p>
<h4></h4>
<p><strong><span style="color: #ff0000;">-5 Pontos</span></strong> &#8211; Álcool mais que 0,8 g/l</p>
<h4></h4>
<p><span style="color: #ff0000;"><strong>-3 Pontos</strong> &#8211; </span>Álcool mais que 0,2 g/l e menos que 0,5 g/l (em regime probatório, condutor de veículo de urgência, de transporte de crianças , de táxi, de automóvel pesado ou de transporte de mercadorias perigosas)</p>
<h4></h4>
<p><strong><span style="color: #ff0000;">-5 Pontos</span></strong> &#8211; Álcool mais que 0,5 g/l (em regime probatório, condutor de veículo de urgência, de transporte de crianças , de táxi, de automóvel pesado ou de transporte de mercadorias perigosas)</p>
<p><span style="color: #ff0000;"> <strong>-5 Pontos</strong></span> &#8211; Condução com drogas</p>
<p><strong><span style="color: #ff0000;">-6 Pontos</span></strong> &#8211; Crime rodoviário que seja punido também com proibição de conduzir</p>
<h4></h4>
<h4></h4>
<p>Por exemplo, conduzir com mais de 1,20 g/L</p>
<h3 style="text-align: center;"><span style="color: #ff6600;">Condução em Via Publica</span></h3>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Circular em sentido oposto ao previsto</h4>
<p>Dentro e fora de localidades</p>
<h4> <span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; Circular em sentido oposto ao previsto</h4>
<p>Autoestradas e vias equiparadas</p>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Não dar passagem aos peões nas passadeiras</h4>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Parar ou estacionar nas passadeiras</h4>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Parar ou estacionar nas autoestradas ou vias rápidas</h4>
<p>Na berma da estrada</p>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Parar ou estacionar nas autoestradas ou vias rápidas</h4>
<p>Na faixa de rodagem</p>
<h4><span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Desde de Julho de 2018 que <span style="color: #ff0000;"><a style="color: #ff0000;" href="https://penhorado.pt/2018/12/31/estacionar-em-lugares-para-deficientes-perde-2-pontos-na-carta/">estacionar em lugares para deficientes</a> </span>dá direito a -2 pontos na carta de condução</h4>
<h4><span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; Parar ou estacionar nas faixas de rodagem, fora das localidades, a menos de 50 m de cruzamentos e entroncamentos, curvas ou lombas de visibilidade reduzida</h4>
<h4><span style="color: #ff6600;"> -2 Pontos</span> &#8211; Não ceder a passagem quando é devido</h4>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Não dar prioridade a veículos com escoltas policiais</h4>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Não guardar uma distância de 1,50 m para os ciclistas quando os ultrapassa</h4>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-4 Pontos</span> &#8211; Utilizar os máximos de modo a provocar encandeamento</h4>
<h4><span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; Entrar ou sair das autoestradas ou vias rápidas por locais diferentes dos acessos previstos</h4>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-4 Pontos</span> &#8211; Em autoestradas ou vias rápidas, utilizar as aberturas nos separadores ou as bermas</h4>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-4 Pontos</span> &#8211; Entrar ou sair de autoestrada por um acesso não previsto</h4>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Usar auscultadores ou telefone durante a condução</h4>
<h3 style="text-align: center;"><span style="color: #ff0000;"><strong>Circular sem documentos</strong></span></h3>
<p><span style="color: #ff0000;">-2 Pontos</span> &#8211; Circular sem seguro Automóvel</p>
<p><span style="color: #ff0000;">-4 Pontos</span> &#8211; Conduzir sem carta de condução ou de categoria errada</p>
<h3 style="text-align: center;"><strong><span style="color: #ff6600;">Manobras</span></strong></h3>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Fazer marcha atrás numa lomba</h4>
<h4><span style="color: #ff6600;"> -2 Pontos</span> &#8211; Fazer marcha atrás em curvas, rotundas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida</h4>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Fazer marcha atrás nas pontes, passagens de nível e túneis</h4>
<h3 style="text-align: center;"><span style="color: #ff0000;"><strong>Passageiros</strong></span></h3>
<h4> <span style="color: #ff0000;">-2 Pontos</span> &#8211; Transportar crianças sem cinto ou sem cadeirinha</h4>
<h4> <span style="color: #ff0000;">-4 Pontos</span> &#8211; Abandonar o local de um acidente do qual resultem mortos ou feridos</h4>
<h3 style="text-align: center;"><strong><span style="color: #ff6600;">Sinalização</span></strong></h3>
<p><span style="color: #ff6600;"> -2 Pontos</span> &#8211; Não utilização de luzes quando necessário, bem como o trânsito de motociclos e de ciclomotores sem utilização das luzes de cruzamento</p>
<p><span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; Não utilização de luzes quando necessário, bem como o trânsito de motociclos e de ciclomotores sem utilização das luzes de cruzamento<br />
Em autoestradas ou vias rápidas</p>
<p><span style="color: #ff6600;"> -2 Pontos</span> &#8211; A não utilização do triângulo e dos quatro piscas<br />
Dentro e fora de localidades</p>
<p><span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; A não utilização do triângulo e dos quatro piscas<br />
Nas autoestradas ou vias rápidas</p>
<p><span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Não fazer pisca quando se arranca</p>
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<p><span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Não fazer pisca quando se vai parar</p>
<p><span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; O estacionamento, de noite, nas faixas de rodagem, fora das localidades</p>
<p><span style="color: #ff6600;">-4 Pontos</span> &#8211; Não respeitar o sinal de stop nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas</p>
<p><span style="color: #ff6600;">-4 Pontos</span> &#8211; Passar o traço contínuo</p>
<p><span style="color: #ff6600;">-4 Pontos</span> &#8211; Não parar no sinal vermelho</p>
<p><span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; Não obedecer à ordem de paragem das autoridades</p>
<p><span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Não utilizar luzes de nevoeiro quando necessário.</p>
<p><span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; Não utilizar luzes de nevoeiro quando necessário<br />
Em autoestradas ou vias rápidas</p>
<h3 style="text-align: center;"><span style="color: #ff0000;"><strong>Ultrapassagens </strong></span></h3>
<h3></h3>
<h4> <span style="color: #ff0000;">-2 Pontos</span> &#8211; Ultrapassar pela direita</h4>
<h4> <span style="color: #ff0000;">-2 Pontos</span> &#8211; Não fazer pisca ao ultrapassar</h4>
<h4> <span style="color: #ff0000;">-4 Pontos</span> &#8211; Não fazer pisca ao ultrapassar</h4>
<p>Nas autoestradas ou vias equiparadas</p>
<h4> <span style="color: #ff0000;">-2 Pontos</span> &#8211; Ultrapassar numa lomba</h4>
<h4><span style="color: #ff0000;"> -2 Pontos</span> &#8211; Ultrapassar antes e nas passagens de nível</h4>
<h4> <span style="color: #ff0000;">-2 Pontos</span> &#8211; Ultrapassar antes e nos cruzamentos e entroncamentos</h4>
<h4><span style="color: #ff0000;"> -2 Pontos</span> &#8211; Ultrapassar antes ou em cima da passadeira para peões e velocípedes</h4>
<h4> <span style="color: #ff0000;">-2 Pontos</span> &#8211; Ultrapassar nas curvas de visibilidade reduzida</h4>
<h4><span style="color: #ff0000;"> -2 Pontos</span> &#8211; Ultrapassar quando a largura da faixa não o permite</h4>
<h4> <span style="color: #ff0000;">-2 Pontos</span> &#8211; Ultrapassar um veículo esteja a ultrapassar outro</h4>
<h3 style="text-align: center;"><strong><span style="color: #ff6600;">VELOCIDADE</span></strong></h3>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Excesso de velocidade</h4>
<p>Dentro de localidades: Mais de 20 km/h até 40 km/h</p>
<h4><span style="color: #ff6600;"> -3 Pontos</span> &#8211; Excesso de velocidade</h4>
<p>Dentro de localidades: Mais de 20 km/h até 40 km/h e nas zonas de coexistência com limite de 20 km/h</p>
<h4><span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; Excesso de velocidade</h4>
<p>Dentro de localidades: Mais de 40 km/h</p>
<h4><span style="color: #ff6600;"> -5 Pontos</span> &#8211; Excesso de velocidade</h4>
<p>Dentro de localidades: Mais de 40 km/h e nas zonas de coexistência com limite de 20 km/h</p>
<h4> <span style="color: #ff6600;">-2 Pontos</span> &#8211; Excesso de velocidade</h4>
<p>Fora de localidades: Mais de 30 km/h até 60 km/h</p>
<h4><span style="color: #ff6600;"> -4 Pontos</span> &#8211; Excesso de velocidade</h4>
<p>Fora das localidades: Mais de 60 km/h</p>
<h3><strong><span style="color: #ff6600;">Recuperação de Pontos no sistema de Carta de condução por Pontos</span></strong></h3>
<div id="attachment_4289" style="width: 310px" class="wp-caption aligncenter"><img aria-describedby="caption-attachment-4289" class="size-medium wp-image-4289" src="https://penhorado.pt/wp-content/uploads/2019/01/carta-por-pontos-portugal-300x236.jpg" alt="" width="300" height="236" /><p id="caption-attachment-4289" class="wp-caption-text">Como funciona recuperação de pontos na carta de condução</p></div>
<ul>
<li><span style="color: #ff6600;">Não Profissional</span><br />
3 anos sem infrações ganho de 3 pontos</li>
</ul>
<ul>
<li><span style="color: #ff6600;">Profissional</span><br />
2 anos sem infrações ganho de 3 pontos</li>
</ul>
<ul>
<li><span style="color: #ff6600;">Máximo de pontos</span><br />
Número máximo de pontos possíveis de acumular</li>
</ul>
<ul>
<li>
<h3><span style="color: #ff6600;"><strong>Outras consequenciais no sistema de Carta por Pontos</strong></span></h3>
</li>
</ul>
<ul>
<li><b>Contra-ordenações acumuladas: perda máxima de 6 pontos.</b>
<ul>
<li>Excepto nas contra-ordenações por condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas, em que a subtracção de pontos acontece em qualquer circunstância.</li>
</ul>
</li>
<li><strong>Quando apenas restarem 4 pontos:</strong>
<ul>
<li>Quando um condutor tiver apenas 5 ou menos pontos, tem de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária a suportar pelo próprio condutor. A falta não justificada à ação de formação de segurança rodoviária tem como efeito a cassação do título de condução do condutor.</li>
</ul>
</li>
</ul>
<ul>
<li><strong>Quando apenas restarem 2 pontos:</strong>
<ul>
<li>Quando tiver apenas 3 ou menos pontos o condutor tem de efetuar uma prova teórica do exame de condução. A falta não justificada à prova teórica do exame de condução, bem como a sua reprovação tem como efeito necessário a cassação do título de condução do condutor.</li>
</ul>
</li>
</ul>
<ul>
<li><strong>Terminados todos os pontos:</strong>
<ul>
<li>Cassação da carta.</li>
<li>A carta pode ser renovada apenas dois anos após a anulação do título. Caso cumpra todas as regras e não exista infracção num período de três anos (dois anos no caso dos condutores profissionais) são acrescentados 3 pontos à carta, até ao máximo de 15.</li>
</ul>
</li>
</ul>
<div class="ms-rteFontFace-12"><span style="font-family: Calibri;"><span class="ms-rteFontFace-12"> </span></span><b><span style="font-family: Calibri;"><span class="ms-rteFontFace-12">TENHO QUE SUBSTITUIR A CARTA DE CONDUÇÃO?</span></span></b></div>
<blockquote>
<div class="ms-rteFontFace-12"><span style="font-family: Calibri;"><span class="ms-rteFontFace-12">Não. O novo sistema de carta por pontos não implica nenhuma substituição de documentos. Os pontos são subtraídos e adicionados informaticamente.</span></span></div>
</blockquote>
<div class="ms-rteFontFace-12"><span class="ms-rteFontFace-12"><span style="font-family: Calibri;"><b>AS INFRACÇÕES PRATICADAS ANTES DE 1 DE JUNHO DE 2016 TIRAM PONTOS?</b></span></span></div>
<blockquote>
<div class="ms-rteFontFace-12"><span class="ms-rteFontFace-12"><span style="font-family: Calibri;">Não. Qualquer contra-ordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, praticado antes da entrada em vigor deste sistema, será punido ao abrigo do regime anterior e não terá como consequência a subtracção de pontos.</span></span></div>
</blockquote>
<div class="ms-rteFontFace-12"><b><span style="font-family: Calibri;"><span class="ms-rteFontFace-12">QUANDO É QUE SÃO RETIRADOS PONTOS APÓS PRATICAR A INFRAÇÃO?</span></span></b></div>
<blockquote>
<div class="ms-rteFontFace-12"><span style="font-family: Calibri;"><span class="ms-rteFontFace-12">Os pontos só são subtraídos na data da definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.</span></span></div>
</blockquote>
<p><b>Para consulta de processos de contra-ordenação e acesso ao registo de infracções visite o </b><a style="font-weight: bold;" href="https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/_layouts/pages/login.aspx?ReturnUrl=%2f_layouts%2fAuthenticate.aspx%3fSource%3d%252F%255Flayouts%252Fpages%252Fdefault%252Easpx&;Source=%2F_layouts%2Fpages%2Fdefault%2Easpx" target="_blank" rel="noopener">Portal das Contraordenações</a><b>.</b></p>
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